Nesta quarta-feira, o Presidente da República, José Maria Neves anunciou à promulgação de dois diplomas que segundo o governo prometem trazer significativas mudanças no setor da aviação civil em Cabo Verde.
O primeiro diploma é o decreto-lei que estabelece a criação da companhia de operações aéreas domésticas, LINHAS AÉREAS DE CABO VERDE, S.A. Esta nova companhia surge com o intuito de melhorar a conectividade interna, oferecendo mais opções e melhorando a qualidade do serviço de transporte aéreo para os cidadãos e visitantes do arquipélago.
O segundo diploma promulgado pelo Presidente é o decreto-lei que faz a segunda alteração ao Decreto-Lei nº 54/2019, de 10 de dezembro. Este decreto-lei regula o regime jurídico de fixação e atualização da estrutura das tarifas aéreas aplicáveis no transporte aéreo regular doméstico de passageiros.
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